Título de propriedade automóvel em Moçambique: passo a passo

Em Moçambique, vender uma viatura usada mexe com dois documentos: o título de registo de propriedade, que tem de passar para o nome do comprador no registo automóvel, e o livrete, o documento de identificação do veículo emitido pelo INATRO. O Código da Estrada obriga comprador e vendedor a comunicar a venda no prazo de 30 dias.

Livrete ou título de propriedade: qual é a diferença?

O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2011 e publicado no Boletim da República de 23 de Março de 2011, manda emitir, por cada viatura matriculada, um documento que certifica a matrícula (artigo 122). É o livrete, também chamado certificado do veículo. O mesmo Código fala, à parte, do título de registo de propriedade, que identifica o dono.

Os dois não se confundem. Nas listas de documentos do INATRO, a cópia do «Certificado do veículo ou Livrete» e a cópia do «Título do registo de Propriedade» aparecem como peças separadas, por exemplo no pedido de matrícula personalizada.

Quem procura «livrete e título de registo de propriedade do veículo» está, portanto, a falar de dois papéis. Numa venda, o comprador deve receber os dois.

INATRO ou INATTER: quem emite o livrete?

O Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, criou o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, Instituto Público (INATRO, I.P.), e revogou o decreto que tinha criado o INATTER em 2011, alterando a designação e as atribuições do instituto. Se um documento antigo menciona o INATTER, o organismo a contactar hoje é o INATRO.

Entre as competências que o INATRO publica estão atribuir matrículas e emitir o documento de identificação do veículo. O Estatuto Orgânico do instituto, aprovado em 2022, inclui entre as tarefas dos seus serviços atribuir matrículas «bem como os respectivos certificados ou livretes de circulação».

Quem regista a propriedade da viatura?

O título de registo de propriedade resulta de um acto de registo automóvel. Segundo a agência noticiosa AIM, o registo automóvel faz parte dos serviços de registos e notariado, ao lado do registo civil, predial e criminal.

É, portanto, numa conservatória ou balcão de registo automóvel que o título passa para o nome do comprador. Não encontrámos em fonte oficial em linha a lista de documentos exigidos para este acto: peça-a no balcão antes de marcar a data da venda.

Qual é o prazo para comunicar a venda?

O artigo 122 do Código da Estrada fixa as regras:

• o comprador deve comunicar a aquisição à autoridade competente para a matrícula no prazo de 30 dias a contar da compra (n.º 4);
• o vendedor deve fazer a mesma comunicação, no mesmo prazo, identificando o comprador (n.º 5);
• a mudança de residência também se comunica em 30 dias, com pedido de averbamento (n.º 6);
• só a autoridade que emite o documento de identificação do veículo pode nele fazer averbamentos (n.º 8).

No texto publicado em 2011, a falta destas comunicações é punida com multa de 750,00 MT, se não couber sanção mais grave (n.º 10). Confirme no INATRO se o valor foi actualizado desde então.

Para o vendedor, esta comunicação protege: enquanto a venda não estiver registada, é o seu nome que continua ligado à viatura.

Como transferir o título de propriedade, passo a passo?

1. Antes de anunciar, confirme que o título de registo de propriedade está em seu nome e que a matrícula e o número de chassi coincidem com o livrete e com a viatura.
2. Reúna originais e cópias do título, do livrete e do documento de identificação, e também a declaração do NUIT, que o INATRO exige noutros processos sobre a viatura.
3. Combine preço e encontro, de dia e num local movimentado, e receba o pagamento por inteiro antes de entregar chaves e documentos.
4. Redijam e assinem uma declaração de venda com os dados da viatura, o preço, a data e as assinaturas das duas partes. Pergunte no balcão se as assinaturas têm de ser reconhecidas no notário.
5. Peçam o registo da propriedade em nome do comprador no balcão de registo automóvel.
6. Comuniquem a venda ao INATRO dentro dos 30 dias e peçam o averbamento ou o novo livrete em nome do comprador; confirmem os documentos e a taxa deste pedido junto da delegação do INATRO.
7. Guarde cópias de tudo e os recibos de entrega.

Desconfie de quem pede adiantamentos ou envia comprovativos de pagamento duvidosos: o guia como evitar burlas online mostra os sinais de alerta.

Quanto custa o título de propriedade automóvel em Moçambique?

No momento da redacção (Outubro de 2026), não encontrámos em fonte oficial em linha o valor actual dos emolumentos do registo de propriedade automóvel nem o da emissão do livrete: peça-os no balcão. A página de serviços do INATRO lista o recibo de pagamento da emissão do certificado do veículo entre os documentos, sem indicar o montante.

Pergunte o valor no balcão, exija recibo e não entregue dinheiro a intermediários que não o passam.

O que deve o comprador verificar?

• o nome no título de registo de propriedade é o do vendedor e coincide com o documento de identificação;
• a matrícula e o chassi batem certo com o livrete e com a viatura;
• a ficha de inspecção periódica mais recente, que o INATRO pede noutros processos sobre a viatura;
• o estado mecânico, com a nossa lista do que verificar num carro usado.

Onde anunciar a sua viatura?

Com o título e o livrete em ordem, publique o anúncio da sua viatura gratuitamente, com uma conta. As fotos tiram-se com o telefone e a moderação revê cada anúncio antes de ficar visível. Os interessados contactam-no por WhatsApp ou por telefone; a AfricaSoco não cobra comissão nem guarda dinheiro. Depois do registo, marque o anúncio como vendido.

Para fixar o preço, compare com as viaturas à venda na AfricaSoco e siga o guia como vender carro usado rápido. Se a viatura estiver em Angola, leia o guia sobre o registo de propriedade automóvel em Angola.